Documento de Convocação nas Eleições 2012

CONVOCAÇÃO AOS CANDIDATOS

O PODER DO VOTO EM FAVOR DAS CRIANÇAS E GESTANTES NAS ELEIÇÕES 2012

PASTORAL DA CRIANÇA Organismo de Ação Social da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

APRESENTAÇÃO

POLÍTICA PARA O BEM DE TODOS!

“Estou convencida de que o mandato público é uma verdadeira missão de administrar com honestidade os recursos públicos, para o bem de todos!” Dra. Zilda Arns Neumann

O voto é a oportunidade de escolher como será a vida nas cidades. Deixar de participar, vender ou anular o voto é um perigo para a democracia.

A Pastoral da Criança é suprapartidária e por isso está proibida de vincular-se a um partido político. Ela respeita as opções políticas das pessoas. Desta maneira, de acordo com nosso regimento, quem exerce alguma atividade na Pastoral da Criança e se candidatou a um cargo político nestas eleições, deve ficar afastado das ações da Pastoral da Criança por um período de três meses, antes da data das eleições. Essa medida garante a liberdade e a independência para as pessoas que fazem parte da Pastoral da Criança.

A CONVOCAÇÃO

É preciso discernimento na escolha dos representantes. Avalie como votar em quem tem uma história de compromisso com a comunidade, ficha limpa e boas condições para o cargo. Devemos assegurar que nossas escolhas contribuam para o desenvolvimento do município com inclusão e justiça social.

A Pastoral da Criança acompanha mensalmente 1, 5 milhão de crianças com menos de seis anos e 90 mil gestantes. Os candidatos que desejam apoiar nossa missão devem estar dispostos a fortalecer as políticas públicas voltadas para a educação desde a primeira infância e a saúde de qualidade, com prioridade para as crianças, mães e idosos.

É com esse espírito que apresentamos nossas prioridades. Queremos propor que os candidatos discutam com a Pastoral da Criança, as Igrejas e demais organizações, movimentos e instituições da sociedade civil, as propostas deste documento, outras propostas locais e assinem a CARTA DE COMPROMISSO para demonstrar publicamente as suas intenções durante o mandato.

A ORGANIZAÇÃO DO ENCONTRO COM OS CANDIDATOS

Nossa esperança é de que as propostas desta convocação sejam divulgadas pelas nossas coordenações com a utilização dos meios de comunicação de costume da Pastoral da Criança.

Durante o período eleitoral, pedimos que as Coordenações de Ramo da Pastoral da Criança de todo o Brasil, com apoio das coordenações de setor, organizem as oportunidades de encontro com os respectivos candidatos do município. A depender da situação da região, pode ocorrer uma reunião com um candidato ou grupos de candidatos, ou mesmo definir uma data e convidar todos!

No encontro com os que estiverem presentes sugerimos:

1. Discutir propostas locais para fortalecer a missão da Pastoral da Criança.

2. Ler e debater os compromissos que recomendamos nesta convocação.

3. Convidar os candidatos para assinar a carta de compromisso com as propostas apresentadas neste documento.

Disponibilizamos um modelo desta carta em anexo. Ela pode ser modificada segundo a decisão de cada coordenação. Uma cópia da carta pode ser entregue ao próprio candidato e outra fica com a coordenação da Pastoral da Criança.

Depois de eleito, ao longo do período em que o candidato eleito estiver no exercício do seu mandato, a Pastoral da Criança, juntamente com outras entidades, poderá acompanhar e fiscalizar o seu desempenho, especialmente em relação ao combate à corrupção e ao cumprimento dos itens que foram assumidos nesta convocação.

A MISSÃO DO PREFEITO VICE PREFEITO E VEREADOR

Nos discursos de campanha durante as eleições é comum a mistura das atribuições de quem é candidato a vereador com as de prefeito e vice-prefeito. É necessário que todos saibam claramente a diferença de funções do prefeito, que representa o poder executivo, e do vereador, que representa o poder legislativo, das leis. O prefeito tem a missão de administrar o município, aplicar corretamente os recursos em saúde, educação, pagamento de funcionários, obras, projetos de geração de renda e emprego, manutenção de estradas, e outros. O vereador tem a missão de discutir e aprovar as leis para o município e principalmente fiscalizar todas as atividades da prefeitura.

Saúde

CANDIDATO A PREFEITO E VICE-PREFEITO

1. Implementar o "Cartão SUS" no município, para organizar as ações de saúde e informatizar o atendimento do usuário do SUS.
2. Garantir o acesso e atendimento com qualidade às gestantes com oferta de, no mínimo, seis consultas de Pré-Natal e exames básicos.
3. Garantir que toda a criança atendida no Posto de Saúde, com indicação de antibiótico, receba a primeira dose logo após a consulta e inicie o tratamento imediatamente, com orientação para a mãe sobre como utilizar o medicamento.
4. Implementar o “Pacto pela Saúde”, que estabelece o compromisso e a solidariedade dos gestores com a vida, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão dos serviços de saúde, com prioridade para com a saúde do idoso, o controle do câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade materna e infantil, o fortalecimento da atenção básica, a promoção da saúde, e ações para o controle de doenças emergenciais e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
5. Investir na oferta de saneamento básico para 100% da população, com tratamento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto, para melhorar a saúde e diminuir os casos de diarréia e outras enfermidades.
6. Proposta local:.................................................................

Candidato a Vereador

1. Promover legislações específicas sobre saúde infantil, da gestante e de pessoas com deficiência, que contemplem obrigações em relação ao atendimento nos serviços públicos que diminuam as dificuldades de acesso e as filas de espera.
2. Garantir recursos para a saúde no orçamento do município, com a correta utilização nos serviços e fiscalização, conforme previsto na Emenda Constitucional 29 e descrito no artigo 3° do artigo 198 da Constituição Federal.
3. Proposta local:......................................................................

Direitos da Criança e do Adolescente

CANDIDATO A PREFEITO E VICE-PREFEITO

1. Assegurar a elaboração e execução de políticas e projetos sobre cultura, esporte e lazer para todas as crianças e adolescentes, com a valorização dos costumes locais.
2. Erradicar o trabalho infantil, combater a violência sexual infanto-juvenil, com a implementação de um Plano de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual.
3. Apoiar e promover parcerias com organizações da sociedade civil que comprovadamente desenvolvem atividades de promoção da justiça social, prevenção e combate à violência no ambiente familiar e comunitário, como faz a Pastoral da Criança e a Pastoral da Pessoa Idosa.
4. Proposta local:

Candidato a Vereador

1. Promover leis complementares sobre a gratuidade no fornecimento de certidões de nascimento, em conformidade com a Lei 9.534/97.
2. Defender e fiscalizar a aplicação de no mínimo de 1% de recursos municipais para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.
3. Promover a prevenção de acidentes de trânsito, que têm como uma das principais vítimas adolescentes e jovens.
4. Proposta local:.......................................................................................

Assistência Social

CANDIDATO A PREFEITO E VICE-PREFEITO

1. Promover o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de tal modo que a criança possa conviver com os seus pais e a família, na comunidade.
2. Recusar programas paternalistas de combate à pobreza que, em vez da geração de oportunidades de emprego e renda, priorizam a distribuição indiscriminada de cestas básicas, que não respeitam o cidadão e fortalecem interesses particulares.
3. Garantir a educação e o desenvolvimento apropriado das crianças de zero a seis anos de idade e apoiar os projetos de brinquedos e brincadeiras da Pastoral da Criança.
4. Investir em programas de Microcrédito, Geração de Renda e Emprego, para as famílias pobres.
5. Proposta local:...................................................................................

CANDIDATO A VEREADOR

1. Defender e fiscalizar a aplicação de no mínimo 5% de recursos do orçamento para a promoção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
2. Proposta local:.........................................................................

Educação

CANDIDATO A PREFEITO E VICE-PREFEITO

1. Ampliar o acesso à educação infantil, com disponibilidade de creches e pré-escolas de qualidade para crianças com menos de seis anos de idade.
2. Promover programas de atendimento às crianças com deficiência.
3. Implementar a educação de qualidade em tempo integral para crianças, adolescentes e jovens com a inclusão de atividades de música, arte e esporte nas escolas de comunidades pobres.
4. Erradicar o analfabetismo e fortalecer a cidadania.
5. Proposta local:..................................................................................

CANDIDATO A VEREADOR

1. Garantir e fiscalizar no orçamento os recursos para a educação infantil de qualidade.
2. Proposta local:........................................................................................

Agricultura e Desenvolvimento

CANDIDATO A PREFEITO E VICE-PREFEITO

1. Implementar o acesso direto ao alimento, com a organização de hortas domésticas e pomares, com orientação técnica e distribuição de mudas de hortaliças, legumes e árvores frutíferas às famílias.
2. Promover programas de práticas que garantam uma alimentação saudável na mesa de todas as famílias.
3. Proposta local:...................................................................................

CANDIDATO A VEREADOR

1. Promover leis sobre o aproveitamento de alimentos e a segurança alimentar, e combater o desperdício de alimentos.
2. Promover leis de incentivo à distribuição de mudas de hortaliças e árvores frutíferas à população.
3. Proposta local:..................................................................................

Modelo de CARTA DE COMPROMISSO

Eu,......................................., candidato ao cargo de ............................................. nas eleições de 2012, abaixo assinado, manifesto publicamente o meu compromisso inegociável com a honestidade na vida pública e com as propostas do documento da Pastoral da Criança Convocação aos Candidatos, o poder de decidir em favor das crianças e gestantes nas Eleições 2012, que encontra-se anexo.

O objetivo das propostas é construir oportunidades para que os cidadãos e cidadãs deste município, particularmente as crianças, os adolescentes e as mulheres pobres tenham melhores condições de vida, em especial com a realização de ações nas áreas de saúde, direitos da criança e do adolescente, assistência social, educação, agricultura e desenvolvimento.

Concordo com as propostas desta convocação e torno público o COMPROMISSO de integrar estas propostas em meus programas e projetos ao longo do exercício do meu mandato.

Assinatura

Coordenação da Pastoral da Criança Nome:................................. Assinatura Candidato nas Eleições de 2012 Nome:................................. Testemunha - Nome:................................ Assinatura:............... Testemunha - Nome:................................ Assinatura:............... Município:.......................................................... Estado:. Data: .... de ..........de 2012. Documento em duas vias (Pastoral da Criança e Candidato)

Que todas as crianças tenham vida e vida em abundância! Convocação da Pastoral da Criança aos Candidatos das Eleições 2012

Anexo da carta compromisso

Lista das propostas da Convocação da Pastoral da Criança aos Candidatos das Eleições 2012

CANDIDATO A PREFEITO E VICE-PREFEITO

Saúde

1. Implementar o "Cartão SUS", para organizar as ações de saúde e informatizar o atendimento do usuário do SUS.
2. Garantir o acesso e atendimento com qualidade às gestantes com oferta de, no mínimo, seis consultas de Pré-Natal e exames básicos.
3. Garantir que toda a criança atendida na Unida Básica de Saúde, com indicação de antibiótico, receba a primeira dose logo após a consulta e inicie o tratamento de imediato, com orientação para a mãe sobre como utilizar o medicamento.
4. Implementar o “Pacto pela Saúde”, que estabelece o compromisso e a solidariedade dos gestores com a vida, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão dos serviços de saúde, com prioridade para com a saúde do idoso, o controle do câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade materna e infantil, o fortalecimento da atenção básica, a promoção da saúde, e ações para o controle de doenças emergenciais e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
5. Investir na oferta de saneamento básico para 100% da população, com tratamento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto, para melhorar a saúde e diminuir os casos de diarréia e outras enfermidades.
6. Proposta local: .............................................

Direitos da Criança e do Adolescente

1. Assegurar a elaboração e execução de políticas e projetos sobre cultura, esporte e lazer para todas as crianças e adolescentes, com a valorização dos costumes locais.
2. Definir espaços nas comunidades para as crianças brincarem juntas, ao ar livre, como em parques, praças ou num terreno limpo e seguro ou com o “fechamento” de ruas.
3. Erradicar o trabalho infantil, combater a violência sexual infanto-juvenil, com a implementação de um Plano de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual.
4. Apoiar e promover parcerias com organizações da sociedade civil que comprovadamente desenvolvem atividades de promoção da justiça social, prevenção e combate à violência no ambiente familiar e comunitário, como faz a Pastoral da Criança e a Pastoral da Pessoa Idosa.
5. Proposta local:.................................................

Assistência Social

1. Promover o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de tal modo que a criança possa conviver com os seus pais e a família, na comunidade.
2. Recusar programas paternalistas de combate à pobreza que, em vez da geração de oportunidades de emprego e renda, priorizam a distribuição indiscriminada de cestas básicas, que não respeitam o cidadão e fortalecem interesses particulares.
3. Garantir a educação e o desenvolvimento apropriado das crianças de zero a seis anos de idade e apoiar os projetos de brinquedos e brincadeiras da Pastoral da Criança.
4. Investir em programas de Microcrédito, Geração de Renda e Emprego, para as famílias pobres.
5. Proposta local:...................................................

Educação

1. Ampliar o acesso à educação infantil, com disponibilidade de creches e pré-escolas de qualidade para crianças com menos de seis anos de idade.
2. Promover programas de atendimento às crianças com deficiência.
3. Implementar a educação de qualidade em tempo integral para crianças, adolescentes e jovens com a inclusão de atividades de música, arte e esporte nas escolas de comunidades pobres.
4. Erradicar o analfabetismo e fortalecer a cidadania.
5. Proposta local:......................................................

Agricultura e Desenvolvimento

1. Implementar o acesso direto ao alimento, com a organização de hortas domésticas e pomares, orientação técnica e distribuição de mudas de hortaliças, legumes e árvores frutíferas às famílias.
2. Promover programas de práticas que garantam uma alimentação saudável na mesa de todas as famílias.
3. Proposta local:.......................................................

Convocação da Pastoral da Criança aos Candidatos das Eleições 2012

CANDIDATO A VEREADOR

Saúde

1. Promover legislações específicas sobre saúde infantil, da mulher e de pessoas com deficiência, que contemplem obrigações em relação ao atendimento nos serviços públicos que diminuam as dificuldades de acesso e as filas de espera.
2. Garantir recursos para a saúde no orçamento do município, com a correta utilização nos serviços e fiscalização, conforme previsto na Emenda Constitucional 29 e descrito no artigo 3° do artigo 198 da Constituição Federal.
3. Proposta local:.........................................................

Direitos da Criança e do Adolescente

1. Promover leis complementares sobre a gratuidade e desburocratização no fornecimento de certidões de nascimento, em conformidade com a Lei 9.534/97.
2. Defender e fiscalizar a aplicação de no mínimo de 1% de recursos municipais para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.
3. Promover a prevenção de acidentes de trânsito, que têm como uma das principais vítimas adolescentes e jovens.
4. Proposta local:.........................................................

Assistência Social

1. Defender e fiscalizar a aplicação de no mínimo 5% de recursos do orçamento para a promoção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
2. Proposta local:.........................................................

Educação

1. Garantir e fiscalizar no orçamento os recursos para educação infantil de qualidade.
2. Proposta Local:...........................................................

Agricultura e Desenvolvimento

1. Promover leis sobre o aproveitamento de alimentos e a segurança alimentar, e combater o desperdício de comida.
2. Promover leis de incentivo à distribuição de mudas de hortaliças e árvores frutíferas à população.
3. Proposta local:..............................................................

Sugestão de leitura:

• Recomendações do Papa Bento XVI sobre política partidária
• Lei da Ficha Limpa.