Convênio SES MG2006

Prestação de Contas Convênio 024/2006  SES - MG

Dados Cadastrais

• Fonte: 60 - PARCERIA/CONVÊNIO - SETOR/ESTADO
• Convênio: 12 - SES MINAS GERAIS - 2006
• Valor Conveniado: R$ 1.500.934,00
• Banco: 001 - Banco do Brasil Agência: 1244-0 Conta: 33.149-X
• Data Inicial do Convênio: 10/03/2006 Data Final do Convênio: 07/06/2007
• Termo Convênio nº 024/2006
• Plano de Trabalho
• 1º Termo Aditivo SES

Acordão, em Turma, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

• Acordão Apelação Cível Nº 1.0000.21.004977-1/001 de 15/04/2021
• Certidão Acórdão/decisão retro transitou em julgado em 16/06/2021

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Sentença da 5ª Vara da Fazenda Publica de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Justiça de Primeira Instância

Comarca de BELO HORIZONTE / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

PROCESSO Nº 5000091-66.2018.8.13.0024

Recebimentos das Parcelas do Convênio

MES DA PARCELA	VALOR	DATA DEPÓSITO	DATA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ABRIL/2006	500.000,00	07/06/2006	25/08/2006
JULHO/2006	500.000,00	24/10/2006	20/08/2007
OUTUBRO/2006	500.934,00	29/12/2006	20/08/2007

Notas e recibos dos setores pagas com recursos do Convênio

Intervalo dos Valores	Quantidade de Notas	Valor Total das Notas	Valor Médio das Notas	Percentual das Notas
R$ 0,01 até R$ 100,00	13.932	402.402,10	28,88	77,50%
R$ 100,01 até R$ 200,00	2.181	316.160,47	144,96	12,13%
R$ 200,01 até R$ 300,00	846	212.864,95	251,61	4,71%
R$ 300,01 até R$ 400,00	408	145.538,68	356,71	2,27%
R$ 400,01 até R$ 500,00	228	105.649,79	463,38	1,27%
R$ 500,01 até R$ 1.000,00	300	200.831,15	669,44	1,67%
R$ 1.000,01 até R$ 2.000,00	61	82.502,77	1.352,50	0,34%
R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00	13	30.765,47	2.366,57	0,07%
R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00	4	13.786,72	3.446,68	0,02%
R$ 4.000,01 até R$ 5.000,00	2	8.713,00	4.356,50	0,01%
R$ 5.000,01 até R$ 6.251,00	2	12.242,36	6.121,18	0,01%
TOTAL	17.977	1.531.457,46	85,19	100,00%

Categoria das Despesas Realizadas

• Categoria das Despesas Realizadas

Ofícios

• Ofício 345/2006_ PC - Encaminhamento da Prestação de Contas da 1ª parcela
• Ofício 397/2006_PC - Solicitação da liberação da 2ª parcela
• Ofício 33/2007_PC - Solicitação da liberação da 2ª parcela
• Ofício 177/2012_SES - Cópia do 1º Termo Aditivo
• Ofício 340/2007_ PC - Encaminhamento da Prestação de Contas Final
• Ofício 086/2008_SES - Analise Preliminar do Convênio 024/2006
• Ofício 135/2008_SES- Analise Preliminar do Convênio 024/2006
• Ofício 222/2008_PC - Resposta referente Analise Preliminar do Convênio - OF/SPF/GPC/086/2008 - com a devolução do saldo de R$ 1.058,71
• Ofício 392/2011_SES - Analise do Of 222/2008 - nova analise do processo - solicitando os documentos originais e instalação de Tomada de Contas Especial junto TCE
• Ofício 137/2011_PC - Resposta Pastoral da Criança referente Analise OF/SPF/DPC/0392/2011
• Ofício 74/2012_SES - Nova analise do processo - não acataram a justificativa referente ao processo, solicitação dos documentos originais e instalação de Tomada de Contas Especial junto TCE
• Ofício 27/2012_PC - Solicitação de prorrogação do prazo para entrega dos documentos
• Ofício 145/2012_SES - Analise OF 027/2012
• Ofício 43/2012_PC - Solicitação de prorrogação do prazo para entrega dos documentos
• Ofício 177/2012_SES - Analise OF 043/2012
• Ofício 49/2012_PC - Encaminhamento dos documentos originais - 7 volumes com 129,5 kg
• Ofício 705/2015_SES - Analise do Convênio 024/2006
• Ofício 101/2015_PC - Encaminhamento resposta
• Ofício 002/2016_SES - Notificação
• Ofício 217/2016_SES - Analise Of 101/2015
• Ofício 28/2016_PC - Encaminhamento resposta ofício 217/2016
• Comprovante da Devolução R$ 60.358,94
• Ofício 635/2017_SES Relatório Consolidado e AADE referente ao Convênio 024/2006
• Ofício 060/2017_PC - Encaminhamento resposta ofício 635/2017
• Ofício 676/2017_SES Relatório Consolidado Complementar e AADE atualizada referente ao Convênio 024/2006

Capacitações

Capacitação no Guia do Líder 2007 – público Líderes

• Relação Líderes I
• Relação Líderes II
• Relação Líderes III
• Atualização no Guia do Líder 2007

Capacitação no Guia do Líder 2007 – público Capacitador

• Relação Capacitadores I
• Relação Capacitadores II
• Relação Capacitadores III
• Atualização no Guia do Líder 2007

Capacitação no Guia do Líder 2007 – público Multiplicador

• Relação Multiplicadores I
• Relação Multiplicadores II
• Atualização no Guia do Líder 2007

Capacitação em Reunião de Reflexão e Avaliação

• Relação Líderes
• Relação Capacitadores
• Relação Multiplicadores

Relatórios

• Indicadores 2005 2006
• Indicadores 2006 2007
• Indicadores 2007 2008
• Indicadores 2008 2009
• Indicadores 2009 2010
• Relatório de Abrangência MG 3º Trimestre de 2015
• Relatório de Abrangência BR 3º Trimestre de 2015
• Indicador 2006 Crianças/Municípios
• Indicador 2006 Gestantes/Municípios
• Indicador 2006 Crianças/Setores
• Indicador 2006 Gestantes/Setores
• Indicador 2007 Crianças/Municípios
• Indicador 2007 Gestantes/Municípios
• Indicador 2007 Crianças/Setores
• Indicador 2007 Gestantes/Setores
• Indicador 2008 Crianças/Municípios
• Indicador 2008 Gestantes/Municípios
• Indicador 2008 Crianças/Setores
• Indicador 2008 Gestantes/Setores

Recursos Encaminhados

• Relação dos Repasses Geral com C/c
• Relação dos Repasses Agrupados por Dioceses / C/c
• Recursos encaminhados as Dioceses do Estado de Minas Gerais de 2005 a 2009

Comprovantes da Transferencia Bancária

• Carta BB transf. para Dioceses ER002467 11/07/2006 * Relação do Pagamentos 11/07/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002470 04/07/2006 * Relação do Pagamentos 04/07/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002501 14/07/2006 * Relação do Pagamentos 14/07/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002531 10/08/2006 * Relação do Pagamentos 10/08/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002542 04/08/2006 * Relação do Pagamentos 04/08/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002577 30/08/2006 * Relação do Pagamentos 30/08/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002583 11/09/2006 * Relação do Pagamentos 11/09/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002681 10/11/2006 * Relação do Pagamentos 10/11/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002731 11/12/2006 * Relação do Pagamentos 11/12/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002753 15/12/2006 * Relação do Pagamentos 15/12/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002756 15/12/2006 * Relação do Pagamentos 15/12/2006
• Carta BB transf. para Dioceses ER002775 10/01/2007 * Relação do Pagamentos 10/01/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002801 29/01/2007 * Relação do Pagamentos 29/01/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002814 12/02/2007 * Relação do Pagamentos 12/02/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002819 15/02/2007 * Relação do Pagamentos 15/02/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002826 15/02/2007 * Relação do Pagamentos 15/02/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002833 03/03/2007 * Relação do Pagamentos 03/03/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002841 09/03/2007 * Relação do Pagamentos 09/03/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002847 09/03/2007 * Relação do Pagamentos 09/03/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002892 09/03/2007 * Relação do Pagamentos 09/03/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002921 02/05/2007 * Relação do Pagamentos 02/05/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002942 10/05/2007 * Relação do Pagamentos 10/05/2007
• Carta BB transf. para Dioceses ER002963 04/06/2007 * Relação do Pagamentos 04/06/2007

Processo de Prestação de Contas

• Prestação de contas Final Detalhada /Documentos Originais- 26/04/2012
• Prestação de contas da 1ª Parcela - 25/06/206
• Prestação de contas Final - 20/08/2007

Despesas realizadas pelas Dioceses

• Relação Despesas realizadas pelas Dioceses (analítico)