Qual é a função das Comissões Temáticas no Conselho?

As comissões temáticas permanentes do Conselho de Saúde, como comissão de orçamento, de alimentação e nutrição e outras, podem estar previstas na própria Lei ou serem instituídas pelo seu plenário e incluídas no Regimento Interno.

O Conselho também pode criar Comissões Provisórias ou Grupos de Trabalho.

Tanto as Comissões como os Grupos de Trabalho têm a finalidade exclusiva de assessorar o plenário do Conselho, fornecendo informações que possam ajudar nas discussões, na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.