Qual é a composição do Conselho de Saúde?

• usuários;
• profissionais de saúde;
• governo e prestadores de serviço público, privado e filantrópico.

A constituição do Conselho de Saúde terá como princípios:

• a paridade do número de representantes dos usuários em relação ao total do número de representantes dos segmentos do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde;
• a composição paritária será distribuída de forma a assegurar que 50% dos membros sejam usuários e 50% representantes dos segmentos do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, de acordo com a seguinte recomendação: 25% para trabalhadores de saúde e 25% divididos entre os prestadores de serviços e governo;
• os representantes devem ter plenas condições para serem os legítimos representantes dos seus segmentos.