Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
| Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
(PAA - Governo Federal) |
Esta página tem como objetivo esclarecer os objetivos do PAA e como as comunidades pobres podem ser beneficiadas, sem comprometer os objetivos e identidade da Pastoral da Criança.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA?
O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA tem por objetivo incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, sendo constituído por instrumentos que permitem a estruturação e o desenvolvimento da agricultura familiar. é acionado após a colheita, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com a venda da sua produção a preço justo, de forma a remunerar o investimento e o custeio da lavoura, incluindo a mão-de-obra, e lhe permita ter recursos financeiros suficientes para a sobrevivência de sua família com dignidade.
Considerado pelo governo como uma das principais ações estruturantes da estratégia Fome Zero, o PAA constitui-se em mais um mecanismo de apoio à agricultura familiar, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf e do Proagro Mais, seguro específico para os agricultores familiares.
Instituído pelo Art. 19 da Lei n. 10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto n. 6.447, de 07 de maio de 2008, o PAA tem como finalidade precípua o apoio aos agricultores familiares, por meio da aquisição de alimentos de sua produção, com dispensa de licitação. Os alimentos adquiridos diretamente dos agricultores familiares ou de suas associações e cooperativas são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. A operacionalização do PAA é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, por preço compensador, respeitando as peculiaridades e hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local. www.conab.gov.br/conabweb
Posso usar os alimentos do PAA no Dia da Celebração da vida?
Essa não é a finalidade do PAA, e também não é a finalidade da Celebração da Vida.O lanche oferecido na Celebração da Vida, é Partilhar o que temos na Comunidade e não para suprir a deficiência alimentar das crianças.
Posso usar os alimentos do PAA para os lanches ou refeições de capacitações?
Se for utilizar tais alimentos para encontros de capacitação se incorre num risco grande de ser acusado de uso confessional, para interesses que não são públicos ou assistenciais. Pois, se fosse aplicado o mesmo critério, todas as igrejas teriam o mesmo direito ao acesso a estes alimentos do PAA para suas atividades internas. E o PAA não tem esta finalidade. Seria um desvio de finalidade do PAA e um uso indevido desses recursos por parte da Pastoral porque estaria se beneficiando das relações ou vantagens. Sendo que os lideres e coordenadores da Pastoral da Criança tem formas criativas para garantir lanches e sucos saudáveis a todos tanto nas capacitações e nas Celebrações da Vida.
A Pastoral da Criança deve aproveitar a oportunidade para receber alimentos e doá-los às famílias acompanhadas?
A Missão da Pastoral da Criança, como nos afirma o Guia do Líder, é Evangelizar. A Pastoral da Criança desenvolvem ações de saúde, nutrição,educação, cidadania e espiritualidade de forma ecumênica nas comunidades pobres. As atividades visam promover o desenvolvimento integral das crianças, desde a concepção aos seis anos de idade, e a melhoria da qualidade de vida das famílias. Assim a doação de alimentos, podemos reportar as outras Pastorais e entidades da Igreja que tem este objetivo.
Quais são os riscos que uma instituição corre ao receber alimentos do PAA?
Risco de sermos acusados localmente de desvio por não termos o cuidado de registrar o que efetivamente foi feito com os alimentos: quanto foi encaminhado, para onde e quando? Risco de sermos acusados nacionalmente por não termos registrado na contabilidade da entidade a doação. Risco de distribuirmos alimentos mal conservados e impróprios para consumo.
Mais Informações
Cartilha PAA