O que é Plano Municipal de Saúde?

O Ministério Público é uma instituição permanente, de defesa e fiscalização da aplicação das Leis. Assim, ele está representando os interesses da sociedade, zelando pelo respeito aos direitos constitucionais, por parte dos poderes públicos, e pela garantia dos serviços de relevância pública garantidos na Constituição Federal.

Em relação ao SUS e aos Conselhos, o Ministério Público pode contribuir, principalmente, no que se refere à garantia de acesso aos serviços de saúde, com qualidade e humanização, ao uso correto dos recursos públicos e à execução das deliberações dos Conselhos.