Como a Pastoral da Criança participa do Conselho?

Além de participar das reuniões mensais do Conselho, que são abertas ao público em geral, a Pastoral da Criança pode se cadastrar e conseguir vaga para um representante nos Conselhos Municipais de Saúde, de Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social e outros. Atualmente, cada coordenação de Setor recebe um conjunto de documentos citados abaixo, e outros podem ser solicitados à Coordenação Nacional, para cadastrar a Pastoral da Criança nos Conselhos.

• Nomeação do Coordenador de Setor para representar a Pastoral da Criança. O Coordenador de Setor pode ser o representante ou designar, por escrito, outra pessoa do próprio município para representar a entidade no Conselho.
• Cartão do CNPJ.
• Estatuto, Regimento Interno.
• Ata de eleição da Diretoria da Pastoral da Criança.
• Certificado de Filantropia.
• Certidão Negativa de Tributos.
• Atestado de Registro no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e de Utilidade Pública.

Por isso, participar dos Conselhos é uma forma democrática de fazer controle social e trazer benefícios para a comunidade. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão.

Na hora de fazer o cadastro, os Conselhos também costumam solicitar o preenchimento de informações específicas sobre a Pastoral da Criança no município e um relatório local de suas ações. Esse relatório deve conter as seguintes informações:

• endereço de referência da entidade no município – pode ser o endereço da paróquia ou do local onde funciona a Coordenação da Pastoral da Criança;
• apresentação das ações da Pastoral da Criança e sua abrangência no município – número de crianças, gestantes e famílias atendidas, número de líderes, indicadores de saúde, nutrição e mortalidade infantil, entre outros dados. Essas informações são remetidos a cada 3 meses para os Setores e Ramos pela Coordenação Nacional.
• relato das principais atividades do último ano – encontros, capacitações, eventos.

Alguns Conselhos solicitam que a entidade tenha sede e foro no município para se cadastrar. Nestes casos, é preciso esclarecer que a sede jurídica é Curitiba-PR, e que a Pastoral da Criança é representada nos respectivos municípios por suas coordenações de Setor, cuja jurisdição e abrangência, com nome dos municípios está contemplada na nomeação oficialmente reconhecida em cartório.