Carta da Coordenação Nacional com informações sobre o Convênio da AAPAC

De Wiki Pastoral da Criança
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Carta Coordenação Nacional em 24 de maio de 2012

sobre AAPAC de Montes Claros

Convênio com o Governo de Minas Gerais, no valor de R$ 3.503.319,66

Prezada Coordenadora de Setor da Pastoral da Criança,

Paz e Bem!

A Pastoral da Criança tem a alegria de comunicar a consolidação de seu Portal da Transparência, sob o lema: Nada há de escondido que não venha a ser descoberto; e nada acontece em segredo que não venha a se tornar público. (Mc 4, 22).

Você pode acessá-lo no seguinte link: https://wiki.pastoraldacrianca.org.br/PortalTransparencia

Dando continuidade à carta anterior sobre a AAPAC - Associação de Apoio, Proteção e Amparo à Criança da Arquidiocese de Montes Claros, comunicamos que há a documentação a respeito disso na nossa wiki:

Em resumo:

1. O convênio da AAPAC é de R$ 3.503.319,66. Prevê os seguintes gastos:

  • compra de 4 carros: R$ 130.000,00;
  • equipamentos diversos (35 notebook, 32 câmeras e etc): R$ 97.260,00
  • material de consumo: R$ 43.132,50;
  • pagamento de consultores: R$ 25.000,00;
  • pagamento de pessoas físicas
    • Serviços: R$ 521.100,00;
      • 30 Técnicos regionais (R$ 1.000 por mês): R$ 360.000,00;
      • 05 Outros (motorista, enfermeiro e administrativo): R$ 161.100,00
    • Encargos dos pagamentos acima: R$ 250.667,16
  • pagamento de pessoas jurídicas: R$ 2.436.160,00.

2. Dom Moura descreveu que o convênio firmado não envolve a Pastoral da Criança e sim atuação de outros agentes pastorais. O Secretário Estadual de Saúde, em carta dirigida a Dom Moura confirmou que o convênio foi firmado "não fazendo menção em nenhum momento a Pastorais específicas".

3. Pessoas beneficiadas pelo Convênio: 180.000 Gestantes / Recém Nascidos.

4. A Pastoral da Criança encaminhou um pedido de convênio, em ofício de 01 de junho de 2011, no valor de 1,5 milhões de reais para a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Este convênio previa Apoio Financeiro Mensal para os Setores de Minas Gerais e contratação de todos os coordenadores de setor que assim o desejassem, a exemplo do que feito no Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul neste ano.

Em 23 de novembro de 2011, na Assembleia Geral da Pastoral da Criança, Conceição Aparecida Vilela confirmou que o Estado de Minas Gerais não iria fazer convênio com a Pastoral da Criança.

Em maio de 2012, a Coordenação Nacional constatou que a proposta de convênio nunca foi entregue à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

5. Fazem parte da diretoria da AAPAC: Dom Moura, presidente; Carmem Lucia Costa, diretora-institucional; Conceição Aparecida Vilela, vice-tesoureira.

A Pastoral da Criança já solicitou no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais (http://www.transparencia.mg.gov.br/fale-conosco) a lista das pessoas físicas que estão sendo beneficiadas pelo convênio celebrado com a AAPAC acima citado. 

Pedimos estas pessoas entrem em contato com Josiane, Apoio aos Setores da Coordenação Nacional - (41) 2105-0237, ou Sérgio, Contador e responsável pela auditoria da AAPAC de Montes Claros em 2007, (41) 2105-0291.

Reforçamos que este comunicado não faz juízo de valor sobre o mérito do programa Mãe de Minas. A Pastoral da Criança sempre colaborará com os programas governamentais que visam a melhoria de atendimento de gestantes e crianças, receba ou não recursos para tal.

Estamos a sua disposição, sempre em busca da Vida Plena para todas as crianças.

Atenciosamente,

Nelson

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