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Características específicas das prestações de contas (Apoio Financeiro Mensal e Apoio Eventual com Saldo)

• 1. Despesas não permitidas com qualquer fonte de recursos da Pastoral da Criança:
• Consultas médicas, exames de laboratório e compra de medicamentos.
• Compra de roupas, sapatos e similares, bem como material de uso pessoal (pente, escova, toalha, absorvente, etc). Exceção: camisetas da Pastoral da Criança podem ser adquiridas com recursos arrecadados localmente.
• Compra de alimentos para distribuição às famílias.
• Qualquer forma de empréstimo para pessoas físicas ou jurídicas, incluindo outras pastorais, paróquias, bem como coordenações de Setores/diocesanos ou estaduais da Pastoral da Criança.
• Pagamento de infração de trânsito.

Nota: No demonstrativo de despesa, o Setor preencherá a coluna Parecer como "(2) o ramo será avisado que este tipo de despesa não deveria ser realizada"

• 2. Despesas não permitidas com o Apoio Financeiro Mensal:
• compra de equipamentos e máquinas;
• compra de material educativo e camisetas, lembrancinhas, enfeites;

Versão atual	Sugestão em negrito
* qualquer despesa realizada com carro, exceto combustível;	* qualquer despesa realizada com carro, exceto reembolso quilometro rodado;
Por que foi solicitada esta alteração:
Coloque suas observações:

• despesas de transporte e outros com projetos de alfabetização e de geração de renda.

Nota: No demonstrativo de despesa, o Setor preencherá a coluna Parecer como "(3) outro".

• 3. Tipos de comprovantes de despesas:

* Nota ou cupom fiscal: estes comprovantes devem conter, o nome da empresa ou do estabelecimento comercial, CNPJ, data da compra, descrição clara das despesas, especificando-as item a item, e o valor unitário das mesmas. Os documentos que não apresentarem estas informações serão devolvidos.

* Recibo simples: para os casos em que não é possível obter a nota ou cupom fiscal poderão ser aceitos recibos simples (passagens de ônibus urbano, por exemplo). Esses recibos devem ser feitos em nome da Pastoral da Criança, com a discriminação de cada item de despesa, valor, data, além do nome, endereço, o número da carteira de identidade (RG), CPF e a assinatura do emitente. Recomendamos ter sempre em mãos um bloco de recibos.

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Prestação de Contas da Coodenação de Comunidade à Coordenação de Ramo

• O Coordenador de Comunidade recebe o recurso do Coordenador de Ramo e assina um recibo (pág. 45). Este recurso, como todos os outros, é para

desenvolver as ações básicas de saúde, nutrição e educação na comunidade, podendo pagar despesas com o lanche para o dia da Celebração da Vida, Reuniões para Reflexão e Avaliação, entre outros gastos necessários para o desenvolvimento do trabalho.

• O Coordenador de Comunidade deve anotar mensalmente em um caderno ou livro ata todas as despesas efetuadas com o recurso da Pastoral da Criança, discriminando o valor e os produtos adquiridos. A comunidade demonstrará sua transparência quanto aos gastos efetuados colocando esse caderno a disposição de quem quiser saber como são usados os recursos da Pastoral da Criança.
• Nas comunidades onde é possível se ter algum tipo de comprovante de despesa, estes podem ser colados no próprio caderno.
• Nesse caderno de anotações também poderão ser registrados eventos ocorridos na comunidade como: visita da coordenadora de Ramo, festas comemorativas das Pastoral da Criança, etc.

Prestação de Contas da Coordenação de Ramo à Coordenação de Setor

• Todas as despesas realizadas pela Coordenação de Ramo e equipe para acompanhar as comunidades ou realizar capacitação de líderes, deverão ter seus documentos comprobatórios originais colados na prestação de contas enviada ao Setor.
• Quando receber recursos específico para capacitação, o Ramo fará a prestação de contas e encaminhará para o Setor, junto com a lista de presença.
• O Coordenador de Ramo só deverá assinar o recibo de repasse mediante o recebimento do recurso.

Importante: Nunca se deve deixar recibos em branco assinados.

• Poderá haver saldo de um mês para o outro.
• A prestação de contas dos Ramos deve ser enviada mensalmente ao Setor.

Sugerimos que elas sejam enviadas ao Setor até o dia 10 do mês seguinte ao gasto. Exemplo: gastos de abril devem ser enviados à coordenação de Setor até o dia 10 de maio.

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Prestação de Contas da Coordenação de Área à Coordenação de Setor

O Coordenador de Área faz parte da equipe do Setor, e por isso suas despesas devem ser prestado contas à Coordenação Nacional, da seguinte forma:

• O Coordenador de Área, ao receber o recurso da coordenação de Setor, assina um recibo para simples controle da coordenação de Setor.
• Após realizadas as despesas, o Coordenador de Área deverá entregar ao Setor todas as notas referente às despesas realizadas com os recursos repassados.
• O Setor, por sua vez, deverá anexar as notas do Coordenador de Área em sua prestação de contas e encaminha-lá à Coordenação Nacional.

Lembrando que o recibo assinado pela área no recebimento do recurso deverá permanecer arquivado no Setor somente para controle.

Situações Especiais

Em caso de roubo ou extravio da prestação de contas ou dos recursos financeiros deverá ser providenciado o boletim de ocorrência junto à delegacia de polícia e comunicado imediatamente ao coordenador do Setor.

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Resumo de como prestar contas – Ramos

1. Coordenador de Ramo recebe recurso.
2. Assina recibo para coordenação de Setor.
3. Realiza os gastos (repasse para os coordenadores de comunidade, capacitação de líderes, entre outros para dinamizar a Pastoral da Criança).
4. Organiza os comprovantes das despesas efetuadas, por ordem de data.
5. Cola as notas por ordem de data e faz a numeração de cada nota.
6. Preenche o Demonstrativo das despesas de acordo com as orientações.

Versão atual	Sugestão em negrito
7. Encaminha mensalmente ao Setor a prestação de contas original. A Coordenação de Setor faz cópia para arquivo.	7. Encaminha mensalmente ao Setor a prestação de contas original. A Coordenação de Setor EMITE parecer, faz cópia para arquivo e envia mensalmente a original para a Coordenação Nacional.
Por que foi solicitada esta alteração:
Por que foi solicitada esta alteração
Coloque suas observações: Para deixar claro que deve ser encaminhada à CN

Resumo de como prestar contas – Áreas

1. Coordenador de Área recebe recurso.
2. Assina recibo para Coordenação de Setor.
3. Realiza os gastos (visitas feitas aos Ramos).
4. Organiza os comprovantes das despesas efetuadas, por ordem de data.
5. Encaminha mensalmente ao Setor as notas originais que farão parte da prestação de contas do Setor enviada à Coordenação Nacional.