Mudanças entre as edições de "Convênio com o Ministério da Saúde - Ano 2010 / 2011 Como foi encaminhado"

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(Como foi encaminhado)
 
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23/03/2010 – Tentativa de cadastro no SICONV da proposta da Pastoral da Criança. Não sendo possível pois não havia nenhum programa aberto para cadastro.
 
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29/03/2010 – Ofício No. 275, contendo proposta de convenio para 2010/2011 entregue ao Sr. Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em reunião em Brasilia nesta mesma data. ConvenioMinisterioDaSaude2010/Plano Trabalho entregue 29032010.pdf
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29/03/2010 – Ofício No. 275, contendo proposta de convenio para 2010/2011 entregue ao Sr. Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em reunião em Brasilia nesta mesma data. [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/wUS2qrpySzGBEGMLqiNT1Q ConvenioMinisterioDaSaude2010/Plano Trabalho entregue 29032010.pdf]
  
 
20/04/2010 - Área de CGC Coordenadoria Geral de Contratos do FNS, recebe oficio No. 275 com parecer favorável do Departamento de Atenção Básica-DAP. A ação para cadatro do convênio será a mesma do ano anterior: 10 301214 8577. Falta liberar no SICONV o referido programa. O mesmo processo foi adotado para a PPI, faltando apenas definir quanto será disponibilizado através da área.
 
20/04/2010 - Área de CGC Coordenadoria Geral de Contratos do FNS, recebe oficio No. 275 com parecer favorável do Departamento de Atenção Básica-DAP. A ação para cadatro do convênio será a mesma do ano anterior: 10 301214 8577. Falta liberar no SICONV o referido programa. O mesmo processo foi adotado para a PPI, faltando apenas definir quanto será disponibilizado através da área.
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Entre 21/06 (data de entrega do ofício ao Ministro) e 13/08/2010 data da liberação no SICONV houve diversas visitas ao Ministério da Saúde para acompanhamento a este assunto.
 
Entre 21/06 (data de entrega do ofício ao Ministro) e 13/08/2010 data da liberação no SICONV houve diversas visitas ao Ministério da Saúde para acompanhamento a este assunto.
  
18/08/2010 - Ofício ao Dr. Jorge Hage Sobrinho – Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, encaminhando o mesmo ofício No. 395 para avaliação segundo as normas da CGU.ConvenioMinisterioDaSaude2010/Of._MS_18_08_10 para CGU.pdf
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18/08/2010 - Ofício ao Dr. Jorge Hage Sobrinho – Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, encaminhando o mesmo ofício No. 395 para avaliação segundo as normas da CGU.[http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/tMscGSlmRGm0Fsx8uy8K7w ConvenioMinisterioDaSaude2010/Of._MS_18_08_10 para CGU.pdf]
  
 
27/08/2010 – Ofício 28490/2010/SE/CGU-PR, informando que “a contrapartida de convênios pode ser realizada por meio da disponibilização de recursos de bens e serviços, de acordo com o que, também preconiza a Portaria Interministerial No. 127. A CGU esclarece que a Pastoral da Criança pode oferecer como contrapartida o trabalho do líderes voluntários.
 
27/08/2010 – Ofício 28490/2010/SE/CGU-PR, informando que “a contrapartida de convênios pode ser realizada por meio da disponibilização de recursos de bens e serviços, de acordo com o que, também preconiza a Portaria Interministerial No. 127. A CGU esclarece que a Pastoral da Criança pode oferecer como contrapartida o trabalho do líderes voluntários.
  
Oficio 28490/2010 recebido da CGU homologando a proposta de contrapartida
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[http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/xk3fZU27TRCAOsHMCGyxaw Oficio 28490/2010 recebido da CGU homologando a proposta de contrapartida]
  
Gráfico de fontes de recursos entre 2007 e 2011
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[http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/UchtHlyqRY6vRIfnV7HwBw Gráfico de fontes de recursos entre 2007 e 2011]
  
Gráfico de fontes de recursos exercício 2011
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[http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/_9tNdF9qS2-E23EIPu6sRg Gráfico de fontes de recursos exercício 2011]

Edição atual tal como às 18h12min de 28 de setembro de 2017

Convênio com o Ministério da Saúde - Ano 2010 / 2011

Como foi encaminhado

Nesta página estão descritos e documentados os passos e processos de como foi encaminhado para realização de Convênio com o Ministério da Saúde 2010/2011. Clique aqui para acessar a página principal deste convênio.

Como foi encaminhado

23/03/2010 – Tentativa de cadastro no SICONV da proposta da Pastoral da Criança. Não sendo possível pois não havia nenhum programa aberto para cadastro.

29/03/2010 – Ofício No. 275, contendo proposta de convenio para 2010/2011 entregue ao Sr. Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em reunião em Brasilia nesta mesma data. ConvenioMinisterioDaSaude2010/Plano Trabalho entregue 29032010.pdf

20/04/2010 - Área de CGC Coordenadoria Geral de Contratos do FNS, recebe oficio No. 275 com parecer favorável do Departamento de Atenção Básica-DAP. A ação para cadatro do convênio será a mesma do ano anterior: 10 301214 8577. Falta liberar no SICONV o referido programa. O mesmo processo foi adotado para a PPI, faltando apenas definir quanto será disponibilizado através da área.

11/05/2010 - Liberação pelo Ministério da Saúde para efetuar o cadastramento. No. 3600020100033.

11/05/2010 – Disponibilizado no SICONV o programa para cadastramento

  • Código do Programa: 3600020100033
  • Órgão: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
  • Órgão Executor 36000: MINISTERIO DA SAUDE
  • Tipo de Instrumento: Convênio
  • Qualificação da proposta: Proposta de Proponente Específico do Concedente
  • Programa Atende a Entidade Privada sem fins lucrativos
  • Nome do Programa: Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - PROESF - PROGRAMA/AÇÃO (12148573)
  • Descrição: Apesar dos avanços na área de avaliação da Atenção Básica, ainda são observadas limitações importantes relacionadas à coleta de dados, à sistematização e integração de processos e ao dimensionamento do . impacto das ações. Tornando-se necessário o apoio à estruturação e implementação de metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação de processo e desempenho.

28/05/2010 - A Proposta de convênio da Pastoral da Criança com o Ministério da Saúde foi enviada para analise, via SICONV. Neste primeiro cadastro já havia previsão de contrapartida financeiro de 2%. A Pastoral da Criança incluiu a proposta com esta contrapartida e enviou para análise em 28/05/2010. O convênio cadastrado da Pastoral da Criança, recebeu como número 055.695/2010.

11/06/2010 - o Departamento de Atenção Básica, que está cuidando do convênio da Pastoral da Criança informa da exigência de contrapartida financeira de 8% do valor total do convênio. Este valor deve ser depositado na conta do convênio e administrados nas mesmas condições que os recursos que serão transferidos pelo Ministério da Saúde. Conforme LDO:

  • 1)Será exigida contrapartida das Entidades Privadas Sm fins lucrativos localizadas nos demais Municípios, conforme Artigo 52 combinado com o artigo 39 da LDO 12017/2009
    • Percentual minimo - contrapartida (do valor total do convênio) - 8% - Não aceita contrapartida de bens e serviços
  • 2)Exige-se contrapartida de Entidades Privadas Sem fins Lucrativos localizadas nos municípios de áreas do PNR, SUDENE, SUDAM e da Região centro Oeste, conforme artigo 52 combinado com o art. 39 da LDO 12017/2009.
  • 3) Será exigida contrapartida das Entidades Sem fins lucrativos localizadas nos municípios com até 50 mil habitantes conforme artigo 52 combinado com o art. 39 da LDO 12017/2009.

Conforme avaliação do Departamento de Atenção Básica o % de contrapartida da Pastoral da Criança se enquadra nos 8% e não nos 2% conforme foi cadastrado no SICONV.

21/06/2010 – Ofício No. 395 solicitando ao Sr. Ministro da Saúde José Gomes Temporão que no uso das suas atribuições e capacidade administrativa, bem como o que determina o § 2º do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata da previsão de contrapartida na realização de transferências voluntárias, que dispense a exigência de contrapartida financeira das propostas de convênios da Pastoral da Criança.

  • clique aqui para ver o ofício 395 enviado ao Sr. Ministro da Saúde José Gomes Temporão.

Contrapartida de bens e serviços

13/08/2010 - Envio de e-mail a CGU para "acatar" o serviço voluntário como contrapartida de bens e serviços.

Prezado Dr. Jorge Hage, Paz e Bem! A Pastoral da Criança está finalizando a celebração de convênio com o Ministério da Saúde, cadastrado no SICONV sob número 055.695/2010. Há dúvida quanto ao que pode ser considerado "contrapartida em bens e serviços". Técnico daquele Ministério afirma que o trabalho voluntário dos líderes da Pastoral da Criança não poderia ser considerado. Para sua avaliação, encaminho em anexo, o ofício e planilha encaminhados ao Ministério da Saúde sobre este tema. Meu pedido seria que, se possível, o senhor fizesse algo semelhante ao que foi feito no passado com relação a auditoria, sendo emitido pela CGU o ofício 29.281 SE/CGU/PR de 11 de setembro de 2006: com este simples ofício, nunca mais tivemos problemas em relação a matéria consultada. Assim, se a CGU concordar com nossa forma de cálculo e comprovação quanto ao trabalho voluntário dos líderes, temos a convicção que os técnicos do Ministério da Saúde sentir-se-ão seguros para considerar isso como contrapartida economicamente mensurável. Estamos a sua disposição sempre em busca da Vida Plena para todas as crianças. Atenciosamente, Nelson Arns Neumann Coordenador Nacional Adjunto da Pastoral da Criança Escritório (41)2105-0243

Resposta da CGU quanto a Contrapartida em bens e serviços

Brasilia, 27 de julho de 2010 Of. 28490/2010/SE/CGU-PR A sua Senhoria o Senhor Silvio Rocha Santana Tesoureiro do Conselho Diretor da Pastoral da Criança Rua Jacarezinho, 1691 80.810-900 – Curitiba, PR Assunto: - Convênios - Contrapartida em bens e serviços Senhor Tesoureiro 1. Refiro-me ao expediente datado de 18.8.2010, dessa procedência, para informar a Vossa Senhoria que esta Controladoria-Geral da União tem o mesmo entendimento formulado no Parecer da AGU nº  035/2010/DCOR/CGU/AGU,  de 25 3 2010, no sentido de que a contrapartida de convênios pode ser realizada por meio da disponibilização de bens e serviços, de acordo com o que, tambem, preconiza a Portaria Interministerial n° 127.  2. Conforme documentação anexada ao seu expediente, a discussão da contrapartida refere-se, essencialmente, aos serviços a serem prestados por voluntários da entidade estando, portanto, dentro das  regras estabelecidas na mencionada Portaria. 3. Contatado o Ministerio da Saúde, esta Controladoria foi informada que a proposta da Pastoral encontra-se em apreciação, com intenso esforço daquela Pasta em resolver as dificuldades de cunho técnico. 4. Assim, verifica-se que o assunto está sendo tratado com prioridade, porém exige análises cuja especificidade e de competência daquela árca de governo, onde, até o momento, não se vislumbra na condução do processo quaisquer falhas que estejam a demandar orientações complementares por parte desta CGU. Atenciosamente, Luiz Navarro de Britto Filho Secretário – Executivo Visite a Portal da Transparencia (www.portaltransparencia.gov.br) fiscalize o uso dos recursos, públicos federais 

13/08/2010 - Liberação no SICONV para que a Pastoral da Criança cadastre o convênio 8% de contrapartida, considerando apenas bens e serviços, dispensado a utilização de recursos financeiros. A CGC fez a alteração para 100% de contrapartida.

Entre 21/06 (data de entrega do ofício ao Ministro) e 13/08/2010 data da liberação no SICONV houve diversas visitas ao Ministério da Saúde para acompanhamento a este assunto.

18/08/2010 - Ofício ao Dr. Jorge Hage Sobrinho – Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, encaminhando o mesmo ofício No. 395 para avaliação segundo as normas da CGU.ConvenioMinisterioDaSaude2010/Of._MS_18_08_10 para CGU.pdf

27/08/2010 – Ofício 28490/2010/SE/CGU-PR, informando que “a contrapartida de convênios pode ser realizada por meio da disponibilização de recursos de bens e serviços, de acordo com o que, também preconiza a Portaria Interministerial No. 127. A CGU esclarece que a Pastoral da Criança pode oferecer como contrapartida o trabalho do líderes voluntários.

Oficio 28490/2010 recebido da CGU homologando a proposta de contrapartida

Gráfico de fontes de recursos entre 2007 e 2011

Gráfico de fontes de recursos exercício 2011