Construindo os Conselhos de Saúde
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Construindo os Conselhos de Saúde
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 204, assegura que o povo participe diretamente da elaboração e controle social das políticas públicas em todos as esferas, nacional, estadual e municipal. As Leis 8.080/90 e 8.142/90 regulamentam os Conselhos de Saúde, as ações de saúde e o SUS – Sistema Único de Saúde. As decisões sobre saúde fazem parte dessas políticas públicas e incluem todas as ações destinadas a promover e melhorar a condição de vida dos brasileiros. Vamos responder, a seguir, algumas das principais perguntas relacionadas ao Conselho de Saúde.
