Brincar é um Direito da Criança

C - Brincar é um Direito da Criança

1. Por ser o brincar uma necessidade para o desenvolvimento infantil essa atividade é considerada um direito da criança.

No ECA está garantido no capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - artigo 16. “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:” no inciso IV diz (...) “Brincar, praticar esportes, divertir-se”.

Nos “10 Mandamentos para a Paz na Família” da Pastoral o brincar também é destacado: “Reserve momentos para brincar e se divertir com sua família, pois a criança aprende brincando e a diversão aproxima as pessoas”.

Promover e defender a brincadeira da criança são atitudes muito importantes para você, brinquedista. Além de organizar momentos e espaços para as brincadeiras, momentos de lazer para as famílias e suas crianças, você pode ajudar os líderes a conversar com pais e familiares e com pessoas da comunidade a fim de que possam encontrar soluções para criar mais lugares e oportunidades em casa e na comunidade para que as crianças possam brincar livremente. A cada dia, diminuem os espaços e momentos para as crianças brincarem juntas, com liberdade. As transformações da sociedade, principalmente nas grandes cidades,com a diminuição de espaços públicos de lazer e a insegurança nas ruas que impedem o brincar nas calçadas, praças e parques; as moradias das famílias, principalmente as mais pobres, cada vez menores e com precárias condições de habitação; a televisão que ocupa um tempo cada vez maior nas atividades das crianças; a necessidade de os pais se ausentarem para o trabalho por longos períodos impedindo que convivam mais com seus filhos são alguns dos motivos que impedem que as crianças tenham melhores oportunidades de brincar.

Locais na comunidade como praças, parques, jardins e calçadas são espaços públicos privilegiados para as brincadeiras das crianças, e estão cada vez mais ausentes de nossas cidades. As brincadeiras nesses locais oferecem à criança momentos de participação livre e ativa onde ela tem oportunidade de tomar iniciativa, viver situações que ela mesma escolhe, como por exemplo: pular obstáculos, subir em árvores e assim participar dos riscos e aventuras contidos nessas brincadeiras.

Em um parque ou praça podem brincar crianças de diferentes classes sociais, podendo ser vivenciadas diferenças de todo tipo que são a base da constituição da nossa sociedade. Nessas brincadeiras a criança pode compreender seu lugar no grupo, na medida em que percebe as habilidades e a força das outras crianças e as suas próprias capacidades. Quando se relacionam livremente, as crianças experimentam situações de vida: de competição, de cooperação, de medo, de coragem, ou seja, se socializam. A inexistência desses espaços faz com que a criança fique privada de vivências ricas e estimulantes que são significativas para ela e, por isso, promovem seu desenvolvimento.

2. É do brincar que tem como característica fundamental a livre escolha da criança que estamos falando.

Com “livre escolha” estamos querendo dizer que é a criança quem decide quando, com o quê, com quem e como quer brincar. É por meio dessas escolhas que a criança, desde bem pequena, começa a exercitar o que chamamos de autonomia. Isso é, além de ir aprendendo a fazer as coisas por conta própria, a criança vai se tornando capaz de decidir o que é melhor para ela em determinados momentos, vai aprendendo a julgar o que gosta e o que não gosta de fazer. Isso contribui na sua formação para ser um cidadão crítico e consciente do que faz. Também favorece sua auto-estima, pois quando uma brincadeira lhe causa medo ou ela não se considera capaz, a criança pode escolher não brincar. A brincadeira é a única hora em que quem comanda a atividade é a criança. Ela é que escolhe se quer ou não brincar. Não é como na hora de comer, de dormir, de tomar banho em que ela tem que obedecer ao adulto.

Dizer que a criança deve brincar livremente não quer dizer que ela vai desrespeitar os limites colocados pelos adultos e sim lidar com eles de outra forma. Por exemplo: ela quer mexer na televisão e a mãe não deixa. Então ela brinca que está ligando e desligando “sua televisão”,que é uma caixa que ela chama de televisão. Nas brincadeiras infantis também estão presentes as regras, estejam elas apresentadas claramente ou não. Por exemplo, ao brincar de “mãe e filha” a criança que faz o papel de mãe tem que ter as atitudes de uma mãe; a que faz o papel de filha, as de uma filha; ou seja, as regras desses comportamentos estão presentes na brincadeira, só que não são ditas claramente. Já na brincadeira de “amarelinha” as regras estão claras:tem que pular num pé só, não pode pisar na linha. Portanto, não existe brincadeira sem regra.

Mas, mesmo possuindo regras, a brincadeira é um espaço de experiências, de liberdade, na qual a criança pode ter certos comportamentos sem medo da censura do adulto. Por exemplo, ela pode imaginar que está mexendo na bicicleta do pai para consertar e depois vai andar nela na rua, ou pode construir uma casa que não tem portas ou janelas porque ela sabe entrar pelas paredes.

As aprendizagens que a brincadeira livre da criança permite são muito importantes para o desenvolvimento infantil. Além disso, as atividades de brincadeiras e lazer com os pais, com as pessoas das famílias, com vizinhos permitem o resgate de brincadeiras que eles faziam quando crianças, promovem a valorização da cultura e da identidade da comunidade, aproximam as pessoas, reforçam sua auto-estima.

Pela necessidade que as crianças têm de brincar é preciso criar sempre oportunidades em casa e na comunidade para que elas possam brincar livremente.

Para pensar e conversar

Parte 1 - Por que o brincar está garantido como um direito da criança no ECA? • Atualmente as crianças de suas comunidades têm oportunidades de ter esse direito garantido? Por quê? Parte 2 - No texto, como está definido o brincar ? • Você acha importante a criança brincar? Por quê?