Mudanças entre as edições de "Aquisição de veículos"

Edição atual tal como às 17h43min de 12 de maio de 2021

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR

Aquisição de veículos para a Pastoral da Criança

Resolucao 26032008.PDF

Esta resolução foi incorporada ao Regimento Interno passa a ter a redação deste vide Parágrafo único do Artigo 72.

O Conselho Diretor da Pastoral da Criança, reunido em 26/03/2008. com intuito de obter o desconto concedido para compras centralizada (desconto a frotistas), segurança no processos de compra e registro, acompanhamento da isenção do IPVA, cobertura de seguro e visando estabelecer um padrão para os carros usados pela Pastoral da Criança em todo o Brasil, resolve que:

Os recursos captados nacionalmente não serão utilizados para compras de carro. Assim, se o Setor ou Estado considerar imprescindível e economicamente viável a compra de um carro, deve mobilizar-se para conseguir recursos financeiros para tal compra.

Todos os veículos adquiridos com CNPJ da Pastoral da Criança devem ser comprados diretamente pela coordenação nacional e os mesmos devem ser de uso exclusivo para os trabalhos da Pastoral da Criança;

O modelo do veículo devera ser básico, podendo ter como opcional direção hidráulica e alguns itens básicos de segurança;

O veículo já deve sair de Curitiba emplacado e com seguro contratado;

A renovação anual do seguro deve ser feita pela Coordenação Nacional e o custo deste será pago pela coordenação de Setor/Estado a que pertence o veículo.

Curitiba, 26 de março de 2008.

PROCEDIMENTOS:

1 - Antes de iniciar o processo de captação de recursos para compra do veículo, o Setor ou Estado deve enviar projeto e declarações (modelo anexo) contendo:

• Finalidade/necessidade da aquisição do bem;

• Disponibilidade de recursos para manutenção de veículo, pagamento do seguro, IPVA e outros, inclusive especificando as fontes de recursos;

• Parecer do Conselho Econômico do Setor / Estado sobre este projeto;

• Nome do(s) condutor(es) do veículo com cópia da habilitação e declaração de responsabilidade pelas multas porventura ocorridas;

• declaração de que:

1. se houver uso indevido do veículo, inclusive a entrega a pessoa não habilitada, a responsabilidade civil e criminal será do coordenador do Setor/Estado responsável pelo veículo;
2. a responsabilidade pela guarda do veículo será do(a) coordenador(a) de setor, não sendo permitido que este veículo fique sob a guarda de terceiros, tais como motoristas e funcionários.

2 - Após a aprovação do projeto descrito acima pela Coordenação Nacional, esta informará o custo do veículo incluindo os custos de seguro e licenciamento,

3 - Sabendo do custo do veículo e despesas correlatas, o Setor ou Estado poderá iniciar o processo de captação de recursos. Caso estes sejam solicitados através de convênios, a coordenação estadual/setor deve enviar o mesmo para avaliação e assinatura da coordenação nacional.

4 - Após o depósito do recurso em conta corrente da Coordenação Nacional, esta fará a aquisição e enviará o veículo para o setor/estado já emplacado e com seguro contra terceiros com validade de um ano. O custo do transporte até o Setor ou Estado será assumido pela Coordenação Nacional.

5 - Anualmente a Coordenação Nacional renovará o seguro e emitirá os boletos para que o setor/estado efetue os respectivos pagamentos.

6 - Em caso de novo mandato. o novo coordenador deverá assumir as condições de use do veículo ou, antes de assumir o mandato, deverá comunicar a CNPC que não necessita mais do mesmo. Neste caso, a CNPC venderá o veículo e depositará o recurso da venda na conta do setor ou estado.

Curitiba, 26 de março de 2008.