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'''''Nada há de escondido que não venha a ser descoberto; e nada acontece em segredo que não venha a se tornar público.''''' (Mc 4, 22) 
== Introdução ==

=== Estatuto ===
A transparência é um dos valores da Pastoral da Criança. Em seu Estatuto, [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/bKqz6bnXT9CwEPX2X09ezQ artigo 46], está determinado que na sua gestão administrativa a Pastoral da Criança: 

I – observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência; 

II – adota práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório; 

III – presta contas: 
* a) observando os procedimentos contábeis pelas leis de regência brasileiras. 
* b) dando publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório geral de atividades e às demonstrações financeiras da entidade, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão. 
c) realizando auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, sobre a totalidade de suas contas. 
* IV – adota norma própria para regulamentar os processos de aquisição de bens, serviços e a realização de obras e investimentos; 
* V – presta conta de todos os recursos e bens de origem pública recebidos em conformidade com o parágrafo único do artigo 70, da Constituição Federal. 

=== Lei de Acesso à Informação ===
Além da recomendação evangélica e do cumprimento de seu Estatuto, a Pastoral da Criança também está subordinada a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Lei de Acesso à Informação]. Esta prevê que: 
* '''Art. 2º'''.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.  
** '''Parágrafo único'''.  A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.  

==== Regulamentação da Lei: Decreto 7.724/2012 ====
A regulamentação da Lei, através do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012] detalha como deve ser a disponibilização dos dados: 

'''CAPÍTULO VIII - DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS''' 

'''Art. 63'''.  As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade às seguintes informações: 
* [[Estatuto Pastoral da Criança|I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;]] 
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/lO3xySzOTc6WxE7nvk59ow II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade]; e 
* [[Convênio Ministério da Saúde|III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.]] 
** § 1º  As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede. 
** § 2º  A divulgação em sítio na Internet referida no §1o poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la. 
** § 3º  As informações de que trata o caput deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de contas final.  
'''Art. 64'''.  Os pedidos de informação referentes aos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos no art. 63 deverão ser apresentados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo repasse de recursos. 

== Dados Financeiros de Gerais ==
Os dados abaixo podem ser obtidos no [https://www.pastoraldacrianca.org.br/financeiro site] da Pastoral da Criança: 
* Relatório de Auditores Independente - 2023
* Demonstrações contábeis e financeiras - 2023
* Gráfico de Aplicação de Recursos - 2023 
* Gráfico de Fontes de Recursos - 2023 
* Relatório Anual de atividades de 2023 (em produção)  
* Relatório de Auditores Independentes  - Anos anteriores 

== Dados financeiros das Coordenações Estaduais e Diocesanas/Setor da Pastoral da Criança ==
Os recebimentos e prestação de contas de todas as coordenações da Pastoral da Criança podem ser obtidos no Sistema de Informações. 

Passo a passo: 
* entre em http://si.pastoraldacrianca.org.br/pastcri-prg/ 
* usuário: publico  
* senha: publico 
* clique em Financeiro 
* escolha do relatório de interesse: 
** Lista Envio Recursos p/Setor.Estado: lista todos os envios de recurso para as coordenações; 
** Relat.Valor Criança por Ramo: avalia o valor enviado em relação aos acompanhamentos realizados; 
** Prest.Gastos-Manut.: apresenta as prestações de contas das coordenações.  
* [[Como acessar o Relatório de Prestação de Contas no Sistema de Informação|Normas e Procedimentos Internos de Prestação de Contas]]  

== Convênio Ministério da Saúde ==

=== Convênio Ministério da Saúde 2023 / 2025 ===
* [[Convênio Ministério Da Saúde 2023|Ano 2023 / 2025]]

=== Convênio Anteriores com o Ministério da Saúde ===
* [[Convênio Ministério Da Saúde 2018|Ano 2018 / 2022]]
* [[Convênio Ministério Da Saúde 2015|Ano 2015 / 2017]] 
* [[Convênio Ministério da Saúde 2012|Ano 2012 / 2014]] 
* [[Convênio Ministério Da Saúde 2010|Ano 2010 / 2011]]

=== Convênio Ministério da Saúde Balanças e Estadiômetros ===
* [[Convênio Ministério da Saúde Balanças/Estadiômetros|Ano 2017 / 2020 - Convênio 851133/2017]] 

== Licitações  ==

=== ANO 2019 ===
* Dispensa de Licitação 2018135 - Transporte de Material Educativo [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/0-Rf7zoDQ3ez7t7Q_t_MhQ Dispensa 2018135]
* Processo de Licitação 2019012 - Material Educativo Pregão [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/8uHCFnSxRvCCI8gVUX6EWg 2019012]
* Processo de Licitação 2019013 - Aquisição de Cartão Memória [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/m44vw-mrRJKufn5UGluspw Pregão 2019013]
* Dispensa de Licitação 2019059 - Hospedagem e Alimentação [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/BupZLgydQF6G8QkPrNphcA Dispensa 2019059]
* Processo de Licitação 2019081 - Material Educativo Pregão [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/fwac8mskRYq0lreOOoc8Dw 2019081]
* Processo de Licitação 2019111 - Revista Pregão [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/7AU0Kvs2Rq2N91f7fVNcxQ 2019111]

=== ANO 2020 ===
* Processo de Licitação 2020024 - Serviços de Web Designer, Suporte, Manutenção e Segurança de Portais da Pastoral da Criança e Outros Serviços [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/-seNNWxwSFyK3d3qQKLOJQ Pregão 2020024]
* Processo de Licitação 2020025 - Serviços de Impressão Gráfica Calendário Pequeno 2021 [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/e74PQzxySumMis5p6aD0YQ Pregão 2020025]

=== ANO 2021 ===
* Processo de Licitação 2021008 - Serviços de Impressão Gráfica Calendário Pequeno 2022 [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/su6rpn_mQ6ShAstAFEh7eg Pregão 2021008] 
* Processo de Licitação 2021007 - Hospedagem em Curitiba para Assembleia Geral [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/P53aI3yHSoS9_OOxMRETkw Pregão 2021007] 
* Processo de Licitação 2021002 - Serviços para o programa de rádio [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/-h7bnn3gTgiuZlMK8yRN0Q Pregão 2021002] 
* Processo de Licitação 2021002 - Aquisição de cartão de memória [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/Zlom7f2lQlaZka1E_qTUQA Pregão 2021003]

=== ANO 2022 ===
* Cotação Prévia de Preços - Aquisição de Envelopes [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/1kvdOyMxSx22EXlAvcz8lw Registro SICONV 2022008]
* Cotação Prévia de Preços - Aquisição de Fitas Kraft Crepada [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/NONjjJzkRCSYy20Jihou-w Registro SICONV 2022007]
* Cotação Prévia de Preços - Aquisição de resma de Papel A4 [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/RN_N7Q4DSj6RlhbwfRCJIA Registro SICONV 2022006]

=== ANO 2024 ===
* Processo de Licitação 2024005 - Serviços de Agenciamento de viagens aéreas
* Processo de Licitação 2024006 - Serviços de Copiagem de CDs Programa "Viva a Vida"
* Processo de Licitação 2024007 - Serviços de Impressão de Capas de CDs do Programa de Rádio
* Processo de Licitação 2024008 - Hospedagem em Curitiba para Assembleia Geral 
* Processo de Licitação 2024009 - Locação de 3 impressoras 

== Convênio em nível Estadual ==
* [[Termo Fomento 121/2024|Secretaria do desenvolvimento Social e Família - SEDEF 2024]] 
* [[Convênio Sesa PR 2013|Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná Ano 2013 / 2014]] 
* [[Convênio Secretaria Justiça RS2013|Secretaria Estadual de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Ano 2013 / 2014]] 
* [[Convênio Sesa PR2012|Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná Ano 2011 / 2012]] 
* [[Convênio Secretaria Justiça RS2012|Secretaria Estadual de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Ano 2011 / 2013]] 
* [[Convênio SES MG2006|Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais Ano 2006 / 2007]] 
* [[Convênio SES PA 2006/2007|Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Pará Ano 2006 / 2007]]

== Termo de Compromisso em nível Estadual ==
* [[Parceria MPT-PR 2021/2023|Ministério Publico do Trabalho do Paraná - 9ª região 2021/2023]]

== Auditorias CGU - Controlaria Geral da União ==
* [[Convênio_Ministério_da_Saúde_Balanças/Estadiômetros#Auditoria_CGU_-_Of.C3.ADcios|Convênio 851133/2017 - Ministério da Saúde (Balanças/Estadiômetros]])
* [[Prestação_de_Contas_Convênio_817116/2015#Auditoria_CGU_-_Of.C3.ADcios|Convênio 817116/2015 - Ministério da Saúde]]
* [[Prestação_de_Contas_Convênio_864084/2018#Auditoria_CGU_-_Of.C3.ADcios|Convênio 864084/2018 - Ministério da Saúde]]
== Convênio em nível Municipal ==
* [[Convênio Prefeitura Foz do Iguaçu 2012|Prefeitura Foz do Iguaçu Ano 2012 / 2013]] 
* [[Convênio Prefeitura Dois Vizinhos 2012|Prefeitura Dois Vizinhos Ano 2011 / 2012]] 
* [[Convênio Prefeitura São Miguel Iguaçu 2012|Prefeitura São Miguel do Iguaçu Ano 2012]] 

== Ministério Da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES) ==
* [[ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2024]]

== Contratos com entidades privadas ==
* [[UNILEVER|Unilever]] 
* [[Projeto Expansão|Fundação Vale]] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/FjjdMKZkQ3CPm_-1YnP9vA Contrato MA PA 2013] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/Mz05ZMDYSaG0VSQWCtDDJQ Termo Aditivo 0302013.pdf] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/QPsrbhxYQAS3XXIC5yRObg Contrato MG ES 2013] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/UdcPzLAeStaLTQzuaQc4LA Termo Aditivo 0962013.pdf]  [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/0JMBarXuR_WYBLrlvXMHzw Contrato PA MA 2015] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/O2rx-rdZQlyjDQ8SQP5SjA Termo Aditivo 0182015.pdf]  [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/lb7hZawMQD29eoiRpnAEQg Memória de Cálculo] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/RERAgOmoTHKyGhi-cuQMcw Contrato MG 2016] 
* [[Projeto Dança da Galera|Dança da Galera - Rede Globo]] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/I4i6I1clRoyqREl16f57UA Recibo e Quadro de Prêmios] 
* [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/7XJi_Or5Q-ameXvt71SUJQ GERDAU] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/aQVEU3nnTaGLHAKT-XRGag Contrato 2014] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/PQL3RLh0Q5edMLmhTOahsw Contrato 2015] 
* [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/ds2CgXggSkGomQhArcX14w Contrato HSBC] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/9o_JO6TNSyuUiadROovpDg Projeto I] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/ZPaEoq-HTnuMAqld_zDVgQ Projeto II] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/-Yqzc5bDRLi77OrvmBDVVQ Projeto III] [http://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/yWuZDkmlQBuebfY-iYiWLQ Projeto IV] 

== GNRC ==
* [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/qSqL7jw7QAyVZjfrZuq9Fw Formato de Reporte de Acciones de La GNRC]

* [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/XEd93uCgT1mANaPM3vVYVA Annual Financial Report - Global Network of Children (1 April 2017-31 March 2018)]

* [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/FthrL6VNTzOPJgo8-c-FqQ Prestação de Contas de Novembro 2017 - Salvador/BA]
* [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/TYaqnKeMQWywKRlyvjCayQ Prestação de Contas de Novembro 2017 - Curitiba/PR]
* [https://doc.pastoraldacrianca.org.br/share/s/2z3tw_J8TXG2mwkUWOlLYw Prestação de Contas de Março 2018]

== Associação Nacional dos Amigos da Pastoral da Criança - ANAPAC ==
* Clique [[ANAPAC|aqui]] para acessar a página wiki sobre a ANAPAC 

== Sua Nota é um Show de Solidariedade 2019-2022 ==
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/L9u4FjFaRSeUcchGCQhwEw Solicitação de parceria]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/OyU52vKPRMy0eDiUfqMdcA Mudanças no Decreto após reunião para apresentação do Plano de Trabalho]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/goDjKTYURwudVq7I4MmxGQ Revogação de procuração]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/x4GkjWx6SZe_iWp1Y6VbJg Procuração para movimentação da conta pela CNPC]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/m90zBQcWRsqoMM5thIHtDw Mudanças no Decreto para aumento de percentual e maior abrangência das despesas de custeio]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/esJkQa6sTAiqRHM1tlpv6Q Ofício da SJDHDS solicitando regularização da prestação de contas]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/5pPvnCXvSZS-i-RiCO9-cA Primeira prestação de contas da Pastoral da Criança]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/UIvZE-13Ss-Ca0GKYKFIpg Ofício da SJDHDS solicitando devolução de recursos] e [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/FVhawSwcSzW5CoNn6knX4w guia de devolução]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/gY8n-OVASGipsNe6vI85kw Ofício utilização de saldo residual para compra de tablets]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/ihGSiCtyRV2ajdTlwVKlVg Ofício da SJDHDS negando uso para compra de tablets e solicitando devolução]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/bkYljoNmRCG3Tg1q0j_PZw Ofício de devolução de recursos] e [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/HFPx3ZPiSmWj-RCPyX28eQ comprovante de depósito]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/8XLFjgi0T96X_x3t8T90cg Processo Bahia Sua Nota é um Show]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/uAb4bO50QauAuHF195a5pA Notificação de Constituição em Mora de 14/04/2020]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/XhMSAM4YT_maIF_Pjub1Lg Comprovante recebimento Notificação - AR Assinado em 27/05/2020]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/j6Nh-TJPT76CkuyuNAVsfw Ofício 22/2021 de 08/11/2021]
* [https://alfresco.pastoraldacrianca.org.br/share/s/dUV1C0TAQdqgL9mwucIYcg TJBA - Processo Judicial Eletrônico 0014524720218050004 de 30/01/2023]

== Fundação Pastoral da Criança Internacional ==
Dados Financeiros Gerais e mais informações podem ser obtidos no [https://www.pastoraldacrianca.org.br/financeiro site] da Pastoral da Criança:
== Perguntas Frequentes ==
<nowiki>*</nowiki> Como posso fazer uma denúncia?

Por meio do site da Pastoral da Criança [https://www.pastoraldacrianca.org.br/contato (Clique aqui).]
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