Setor de Relações Institucionais
O objetivo da área de Relações institucionais é gerenciar os relacionamentos da Pastoral da Criança com o governo, instituições, parceiros, sociedade e os meios de comunicação social. Planejar e administrar a comunicação (interna e externa), participação no controle social e políticas públicas, campanhas de saúde e outras ações institucionais.
O gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Sr. Clóvis A. Boufleur é conselheiro titular da CNBB - gestão 2013-2015.
O CNS é composto por quarenta e oito membros titulares. Cinqüenta por cento de membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, eleitos em processo eleitoral direto; e cinqüenta por cento de membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto, bem como de representantes do governo, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, todos indicados pelos seus respectivos dirigentes. A representação dos órgãos, das entidades e dos movimentos sociais inclui um membro titular e primeiro e segundo suplentes, vinculados, ainda que não sejam da mesma entidade ou órgão. (Atual composição em anexo – Portaria MS 2814)
Principais conquistas: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, que estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no exercício de suas finalidades institucionais. RESOLUÇÃO Nº 439, DE 07 DE ABRIL DE 2011, que trata de mobilizar todos os esforços e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Atenção Básica.
Pauta mais urgente:
1) Ampliação dos recursos para o SUS (mínimo de 10% das Receitas Brutas da União). Está em curso um abaixo assinado para projeto de lei de iniciativa popular com objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. O MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro. Sendo assim, esse documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, nos termos dos artigos. 1°, 14, II I e artigo 61, § 2º, da Constituição Federal. A CNBB e as Pastorais Sociais coletaram cerca de 500 mil assinaturas até abril de 2013. 2) Debate e deliberação sobre os temas prioritários do Planejamento do CNS, como fortalecer a participação nos conselhos o orientar os conselhos sobre as obrigações previstas para os conselhos de saúde na Lei 141/12 (destaque para o monitoramento das ações públicas em saúde por meio do Relatório Quadrimestral e Anual de Gestão, e assegurar a primazia dos serviços públicos de saúde no SUS, com base nos princípios da reforma sanitária brasileira).